Política de Privacidade
Última atualização: 30 de junho de 2026
1. Quem somos
Este portal é operado por Mercosul Placas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.664.763/0005-94, com sede na Av. Governador Lomanto Junior, 2825, Cansançao, Jequié/BA, CEP 45.201-330, doravante denominada "Controladora". Oferecemos um serviço de consulta de débitos veiculares e geração de pagamentos via PIX, atuando como facilitadora no processo de regularização e respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados que coletamos
- Placa e RENAVAM informados na consulta;
- CPF/CNPJ retornado pela base oficial para emissão do PIX;
- Dados técnicos do dispositivo (endereço IP, navegador) apenas para segurança e prevenção a fraudes;
- Status de pagamento (PIX) retornado pela instituição financeira.
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos os dados exclusivamente para: (i) processar sua consulta de débitos; (ii) emitir o QR Code PIX correspondente; (iii) confirmar o pagamento junto à instituição financeira; (iv) cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento
Os dados são compartilhados apenas com a instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central responsável pelo processamento do PIX. Não vendemos, alugamos ou cedemos dados a terceiros para fins comerciais.
5. Retenção e segurança
Dados de consulta são mantidos pelo prazo mínimo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Aplicamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controles de acesso restritos.
6. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais através da nossa página de contato.
7. Cookies
Usamos cookies essenciais para manter a sessão de consulta. Veja detalhes na nossa Política de Cookies.
8. Contato
Encarregado de Dados (DPO): disponível através do nosso canal de contato.